terça-feira, 15 de outubro de 2002

INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO - Assembleia Municipal



O Bloco de Esquerda continua atento à vida social e política do nosso concelho.

Neste sentido vimos a público congratularmo-nos pelo facto de os partidos representados na Assembleia Municipal, através dos seus eleitos, terem aprovado um ponto prévio à Ordem do Dia que possibilita a intervenção do público sobre assuntos que o preocupe, mantendo em aberto a faculdade de qualquer cidadão poder usar da palavra no final sobre matérias que foram abordadas nessa mesma sessão.
O Bloco de Esquerda de Almodôvar, em carta dirigida ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal a 20 de Fevereiro do corrente ano, foi a primeira força política a sugerir a alteração do regimento anterior, assim como sugeriu igualmente "que as sessões da Assembleia Municipal fossem rotativas relativamente ao local de realização". Também esta sugestão foi levada em linha de conta e disso é prova a realização de uma Assembleia Municipal em Santa Clara-a-Nova.
Para o Bloco de Esquerda é necessário ainda mais uma medida: ampla divulgação dos editais. O cidadão menos precavido só toma conhecimento das sessões da Assembleia Municipal depois desta ter tido lugar.
Lamentamos, no entanto, a alteração do regimento das reuniões da Câmara Municipal. A maioria PSD impôs a retirada do ponto prévio à Ordem do Dia, no qual os vereadores podiam fazer uso da palavra sobre qualquer assunto que não estivesse agendado.
A população de Almodôvar continua à espera da tão anunciada transparência na condução dos destinos públicos prometida pelo PSD em campanha eleitoral. A população desconhece se há ou não um plano de realizações ou se o pouco que se vai vendo é fruto de uma gestão imediatista.
E a situação económica da Câmara Municipal? Depois de justificar a não realização do prometido devido à situação económica deficitária em que a Câmara se encontrava (ou encontra?), o executivo camarário ainda não divulgou concretamente qual a realidade financeira e de que maneira está a gerir o orçamento.
Compreendemos que gerir uma Câmara Municipal ocupa muito tempo e provoca muitas dores de cabeça. Algumas promessas ficam adiadas, mas o Bloco de Esquerda, cumprindo o seu papel, continua presente para "refrescar" a memória dos autarcas e da população.



 Outubro de 2002

quinta-feira, 25 de abril de 2002

DISCURSO 25 ABRIL (2002)

Senhor Presidente da Assembleia Municipal, membros da Assembleia Municipal, representantes das instituições convidadas, minhas senhoras e meus senhores

O Bloco de Esquerda de Almodôvar não podia deixar de se associar às comemorações do Dia da Liberdade, aceitando o convite que tão amavelmente lhe foi dirigido.

Esta iniciativa assume uma importância extremamente grande quando, passados que são 28 anos sobre esta data histórica, forças de direita se movimentam no sentido de eliminar os feriados relativos ao 25 de Abril e 1º de Maio. Apagar estas bandeiras significa fazer cair no esquecimento a luta de um povo pela liberdade e a luta dos trabalhadores por melhores condições de vida. Provavelmente, a seguir pedir-se-á o retorno da censura prévia, depois o fim da liberdade de expressão e de associação. Mais tarde, a extinção dos partidos políticos...

Falar do 25 de Abril em 2002 pressupõe uma análise séria do que se ganhou com a revolução e não só exaltar os militares e todos aqueles que deram a sua vida e a sua saúde no combate contra o regime autoritário de direita que reinou em Portugal mais de 4 décadas. É bom que não se esqueçam esse combatentes e daqui os saudamos.

O exercício da liberdade que tão custosamente conquistámos implica responsabilidade. Responsabilidade que parece estar arredada da res publica. Nestes 28 anos assistimos aos maiores atropelos da legalidade da parte daqueles que maiores exemplos dela deveriam dar: deputados da Assembleia da República que viajaram ficticiamente e que ficaram impunes por prescrição dos processos; ministros envolvidos em escândalos como foi o caso da importação de plasma infectado com o HIV e que ficaram impunes; governos que tentam esconder a sua má gestão ou a sua inoperância com o estafado argumento de que os anteriores é que geriram mal.

Com 28 anos a Democracia não é já propriamente uma criança. É mais do que altura de passar das promessas vãs aos actos. É necessário e urgente que a sociedade exija que o seu património cultural e económico seja gerido de uma forma transparente e que se assaquem responsabilidades criminais àqueles que, ou por ignorância ou por má fé, delapidam o que é de todos nós.

As cidadãs e os cidadãos eleitos para os vários órgãos do estado, da Presidência da República à Assembleia de Freguesia, são representantes do povo que os elegeu e dele devem fazer eco nas instâncias em que têm assento. Infelizmente sabemos que isso não corresponde à realidade, fazendo do lugar que ocupam um púlpito para afirmação pessoal ou para guerrilhas de ocasião que em nada contribuem para o progresso do nosso país, da nossa região ou do nosso concelho.

O Bloco de Esquerda de Almodôvar propôs a esta Assembleia que se altere o seu regimento no sentido de que o público eleitor possa usar da palavra antes da Ordem do Dia e não no final da sessão como está consagrado. Em nome do 25 de Abril e de tudo o que lhe está associado apelamos para que todos os membros desta Assembleia tenham a coragem de perfilhar esta nossa proposta, tornando este órgão mais vivo e mais próximo daqueles que representa. Lutemos todos pela dignificação da Assembleia Municipal, exijamos legislação adequada no sentido de aumentar o seu carácter interventivo e fiscalizador e está nas nossas mãos mostrar que sabemos trabalhar unidos em prol do desenvolvimento do nosso concelho, trabalhando em conjunto no sentido de solucionar com celeridade as muitas carências que por todo o lado se fazem sentir.

Apesar de não ter assento na Assembleia Municipal, o Bloco de Esquerda continuará a seguir atentamente as propostas e realizações do executivo camarário e os trabalhos desta Assembleia e estará sempre disponível para colaborar no sentido do progresso do nosso concelho quando para tal solicitado e lhe sejam fornecidos os elementos necessários para, com tempo, apresentar propostas realistas.

Viva o 25 de Abril

Viva Almodôvar


Viva Portugal

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2002

INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO - Assembleia Municipal


ASSEMBLEIA MUNICIPAL 15/02/2002


Esperava-se com uma certa ansiedade a primeira Assembleia Municipal a valer. No entanto, as diferenças só se notam nalgumas caras novas que substituíram outras que já quase faziam parte da mobília. Esperemos que a população de Almodôvar não deixe envelhecer este mobiliário tanto como deixou o anterior.Falou-se da nova Lei Quadro das Competências das Autarquias, mais especificamente das Assembleias Municipais, mas em momento algum se levantou a hipótese de transferir o período reservado à intervenção do público para antes da Ordem do Dia. O Bloco de Esquerda irá propor, brevemente, ao senhor Presidente da Assembleia Municipal a alteração deste ponto do regimento.O Presidente da Câmara fez o ponto da situação financeira da autarquia referindo que as dívidas à Banca rondam 1.120.000 contos, para além de outras dívidas correntes.O PSD e a CDU sempre estiveram representados na Assembleia Municipal e votaram a favor dos empréstimos que hoje tanto assustam a actual Vereação. O Bloco de Esquerda não entende essa preocupação pois, entre veradores e "deputados" municipais, a oposição manteve-se sempre morna ao longo do reinado "socialista". Pactuaram com as situações de gestão deficiente praticadas pelo anterior elenco, votaram favoravelmente esses empréstimos!O senhor Presidente da Câmara está também muito preocupado com o novo sistema de organização contabilística, POCAL, que não dá tanta margem de manobra a quem quer delapidar o erário público. Ainda bem! E o senhor Presidente deve também ser da nossa opinião visto ter repetido várias vezes que a partir de agora vai ser tudo transparente.O Bloco de Esquerda apoia esta transparência mas alerta para a possiblidade de se passar duma situação opaca (gestão PS) para uma situação tão transparente (gestão PSD) que de tão transparente poderá ocultar o que fica no meio, e a população poderá vir a confrontar-se com a cabeçada no "vidro", tão limpo ele estava.O controlo da gestão da autarquia deverá ser feito por todos nós. Dizer bem quando estiver bem feito e denunciar publicamente todo o tipo de irregularidades que venham a ser cometidas.